Atuação

Direito Tributário

Compreendemos a impugnação administrativa de autos de infração e lançamentos, a defesa em execuções fiscais e embargos, discussões judiciais sobre exigências indevidas, pedidos de restituição e compensação, adesão a parcelamentos e programas de regularização, obtenção de certidões e questões relativas a IRPF, ITCD, ITBI, IPTU, ISS e tributos incidentes sobre a atividade profissional.

Há sobreposição frequente com as demais áreas do escritório: verbas recebidas por servidores em razão de decisão judicial têm tratamento tributário próprio, e a transmissão de patrimônio por sucessão ou doação exige análise do ITCD antes de qualquer decisão. Essas questões são tratadas de forma conjunta, e não isoladamente.

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